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PROGRAMA ELEITORAL 2019 - 2023

Somos inconformados e entusiasmados, queremos grandes mudanças, que sejam criativas e em algumas que sejamos pioneiros, queremos falar com todas as cores, queremos FALAR COM 100% E SER 360º, mas isto só vai funcionar se caminharmos juntos, esta é a nossa matriz, a nossa IDEOLOGIA, Reagir, Incluir, Reciclar, com medidas que vão garantir uma maior equidade entre os Portugueses. 

O R.I.R.  orgulha-se por ser diferente em várias frentes, comprometendo-se hoje e sempre em estar com o Povo, ouvir o Povo e essencialmente dar voz ao Povo, não só de 4 em 4 anos mas 365 dias por ano.

O Partido RIR apresenta assim a sua proposta de Programa Político, a pensar em Portugal e no verdadeiro interesse dos Portugueses, visto que pretendemos apresentar soluções e não problemas, porque com o RIR a política à séria. 

Administração Interna

Reorganização de todos os Serviços do Estado para diminuir a Despesa Pública;
• Extinguir os Serviços Públicos Obsoletos e transferir o pessoal desses serviços para outras áreas fundamentais;
• Criação de uma Autoridade Reguladora da Lei da Acessibilidade;
• Responsabilização individual do autor, infrator e decisor e não do Estado;
• Reforço das Forças de Segurança e meios do Estado;
• Criação de Órgão Judicial Autónomo para o combate à corrupção e tráfico de influências;
• Dignificação do salário dos órgãos de polícia criminal e forças de segurança pública;
• Seguro de cobertura para todos os que em missão de socorro percam a vida;
• Reativação dos Guardas Florestais;
• Apostar na Prevenção dos Incêndios;
• Combate dos Incêndios pela Força Aérea Portuguesa;
• Acabar com o negócio dos incêndios;
• Referendar a Regionalização;

Ambiente e Transportes

• Semear uma árvore nas Zonas afetadas pelos Incêndios por cada voto obtido pelo RIR;
• Incentivo e implementação do recurso às energias renováveis no setor industrial;
• Revisão da Legislação dos Centros de Inspeção Automóvel;
• Apostar na modernização e reforço dos transportes coletivos;
• Generalizar a reciclagem do papel e divulgação de suportes documentais alternativos;
• Fomentar a correta reciclagem de resíduos e redefinição do uso de plásticos;
• Eliminação do ISV na compra de automóveis e redefinição de incentivos fiscais credíveis;
• Maior oferta de transporte marítimo e aéreo do território para as nossas ilhas:
• Reforço do transporte fluvial com especial destaque para a travessia do Tejo;
• Diminuir a carga fiscal sobre os combustíveis;
• Generalização das zonas verdes urbanas e incentivo ao uso de transportes alternativos não poluentes;
• Promover, reestruturar e reformular Legislação para os meios de transporte alternativos;
• Limitação da propaganda política poluente;
• Redefinição da política de arborização com especial enfoque no abate abusivo de árvores;
• Educar para uma melhor forma de olhar os animais;
• Combate ao Abandono – sinalização e criação de mecanismos de acompanhamento real;
• O Povo e o Ambiente estão antes do Lítio! Somos contra esta exploração;

 

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

• Fomento da plantação de árvores autóctones e generalização do aproveitamento da biomassa;
• Criar um Banco de terras públicas com “terrenos do estado” e privados que aderirem a este programa tendo como contrapartida incentivos fiscais;
• Regular os preços dos produtos e bens de primeira necessidade;
• Promover a sensibilização da população para a defesa da floresta e a manutenção da mesma com inclusão dos mesmos nos planos curriculares;
• Incentivo à criação de empresas e estabilização das mesmas no interior do país com obrigatoriedade de uma permanência temporal mínima;
• Desenvolver Políticas reais e eficientes para combater a desertificação do interior;
• Renegociar a Politica Agrícola Comum;
• Diminuir as assimetrias Regionais;

Cultura

• Fomentar, apoiar e valorizar a cultura;
• Fim da utilização dos meios de comunicação de serviço público para a emissão de espetáculos que envolva o maltrato a animais;
• Criação de programas nacionais de âmbito cultural que permitam fomentar a língua e a cultura portuguesa;
• Cooperação entre Ministérios da educação/cultura para incentivo e formação cultural;
• Linguagem gestual em todos os canais de televisão;                 

 • Aprovar a linguagem gestual como língua oficial Portuguesa;
• Incentivar a produção literária Portuguesa;
• Promover uma bolsa de artes para jovens artistas;

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

• Promover parcerias entre instituições de ensino e instituições públicas e privadas;
• Revisão da Lei do Acordo Ortográfico;
• Incentivo e apoio a bolseiros;
• Acabar com as linhas de apoio taxadas para informações no serviço público;
• Regular os valores médios de arrendamento para estudantes universitários;

Defesa Nacional

• Cumprir escrupulosamente o Estatuto das forças armadas de forma a dignificar o papel dos militares;
• Repensar as missões militares no estrangeiro em termos estratégicos;
• Reorganizar as Forças Armadas em termos operacionais, logísticos e estratégicos;
• Apostar na profissionalização das Forças Armadas;

Educação

• Inserção no ensino básico de disciplinas de âmbito profissional e diversificado;
• Promover no ensino escolar (9.º ano, 10ª ano, 11.º ano) a realização de estágios obrigatórios;
• Incluir serviços mínimos de voluntariado no âmbito da disciplina de educação cívica;
• Promover planeamento estratégico do ensino a médio e longo prazo face a previsíveis necessidades educacionais e profissionais;
• Garantir a maior autonomia financeira, nomeadamente na gestão de recursos humanos no sistema de ensino;
• Reativar o ensino profissional técnico;
• Reforma do Sistema educativo. Revisão séria dos programas educativos;
• Obrigatoriedade do Ensino e prática musical e artes no ensino escolar;
• Incentivo à prática desportiva nas escolas;
• Dotar as Escolas de Equipas multidisciplinares para a prevenção de conflitos;
• Valorizar e incentivar a Cultura Geral;
• Inclusão dos Educadores Sociais a tempo parcial nas Escolas (Implantação de atividades socioeducativas emocionais nas Escolas);
• Inclusão dos Educadores Sociais em Creches, Infantários, Lares e Centro de Dia;
• Incluir os Educadores Socias no Acompanhamento Emocional aos Professores, Auxiliares de Ação Direta, Auxiliares de Educação (etc);
• A Escola deve ser o Centro da Vida Educativa no nosso País;
• Revisão das bolsas de mérito.

 

Finanças

• Controlar a Dívida Pública e apostar na sua diminuição;
• Redução sustentável dos impostos às empresas e cidadãos;
• Equidade Fiscal, burocrática e linhas de apoio;
Baixar os preços da energia para o consumidor doméstico;
• Fim de todas as isenções fiscais para os Partidos políticos;
• Possibilidade de descontar IRS de PPR nos rendimentos dos não residentes;
• Fiscalização e obrigatoriedade de provas aquando do uso de subsídios estatais;
• Evitar a Evasão Fiscal e Economia Subterrânea;
• Alterar as condições para o Adicional de IMI;
• Alterar a condição de recursos para a atribuição da Isenção do IMI;
• Baixar o valor do IVA da eletricidade para todos, independentemente, da potência contratada;
• Procurar uma “Fiscalidade mais Simples e mais Justa”;
• Combater as injustas e inadequadas Isenções Fiscais em Fundações, Partidos Políticos, Banca, Fundos de Investimento;
• Fim das “Parcerias Público-Privadas” é urgente e necessário para se defender o Erário Público;
• Transferência para a zona da “carteira de atividades exportadoras“ de atividades residindo presentemente na esfera das não transacionáveis;
• Rápido enriquecimento da “carteira de atividades exportadoras“ assente na atração de investimento direto estrangeiro e consolidado pelo crescimento das PME´ S Portuguesas;

Infraestruturas e Habitação

• Incentivar a construção de prédios e residências auto-sustentáveis;
Redução de taxas portuárias e criar no Porto de Sines uma grande porta de Entrada e Saída da Europa de mercadorias;
• Criar uma linha ferroviária de bitola Europeia para garantir a ligação exclusiva de carga do porto de Sines a um Complexo de Logística a criar no Interior do país;
• Reabilitar as linhas existentes de ferrovia e reativar linhas consideradas potenciais para turismo ou transporte de mercadorias no interior do País;
• Apostar na renovação de equipamentos da ferrovia;
• Extinção das portagens nas SCUTS criando um modelo tipo de selo anual;
• Rever os contratos de PPP das rodoviárias em termos de valores;
• Construção do novo IC:35 (Castelo de Paiva – Penafiel);
• Conclusão da Ligação do IC 5 a Espanha;
• Nova Ponte sobre o Pocinho e concluir o IP2;
• Acabar urgentemente com o IP 3 e concluir a A24;
• Requalificar o IP 1;
• Todos os semáforos devem ser sonorizados e os passeios terem guias indicativas;
• Todas as paragens de autocarros devem ter um sistema de voz a indicar a chegada dos meios de transporte;
• Todos serviços públicos e não só devem ter acesso a pessoas com deficiência;

• Investimento público nas várias infraestruturas do Estado que estão degradadas;
• Estamos contra a localização do Novo Aeroporto no Montijo. Defendemos outras Localizações.

Justiça

• Todos os reclusos devem compensar o Estado, através de diversos trabalhos, para compensarem o custo diário da sua prisão;
• Facilitar o acesso do cidadão comum à justiça;
• Políticos e/ou trabalhadores do Estado condenados por crimes económicos devem ficar impedidos de exercer cargos de direção ou de supervisão públicos ou equiparados por tempo indeterminado com perda total de regalias;
• Lei da Transparência – Sempre que haja constituição de arguido por parte de um Tribunal, e que esteja em exercício de funções, deve haver suspensão imediata de funções;
• Colocar na Constituição da República o combate à Corrupção como dever de todos, incluindo, do poder político;
• Proibição de negócios de que espécie for entre ascendentes e descendentes que exerçam qualquer cargo de exercício público;
• Sempre que se verifique intervenção direta ou indireta por parte de governante em benefício próprio e prejuízo do Estado, deve haver cessação imediata de funções;
• Criminalização para executores/políticos pelas más decisões tomadas e má utilização dos dinheiros públicos;
• Agravamento da pena para incendiários e revisão do Código Penal para este tipo de crimes;
• Condenação de empresas e seus responsáveis que tenham intervenção direta nos terrenos queimados pelos Incêndios;
• Abandono imediato do Lar por parte do agressor em caso de violência doméstica comprovada e acompanhamento profissional/clínico a este;
• Agravamento da pena para agressores e abusadores para crimes de violência doméstica;

• Acompanhamento permanente e rigoroso por parte das autoridades após a sinalização ou desconfiança de agressão / violência doméstica;
• Punição dos infratores por falsos casos de violência doméstica;
• Incompatibilidade de consulta ou entrega a sociedades de advogados sempre que se verificar existência de ex- membro ou membro dessa no exercício de funções públicas;
• Alteração do Código Penal:
a) Alteração do cúmulo jurídico em casos de homicídio, pedofilia e violação;
b) Agravamento das penas em caso de crimes de colarinho branco, corrupção e tráfico de influências;
c) Penas para crimes de fuga de informação ou fuga de Segredo de Justiça;
d) Criminalização para abandono de idosos por maus tratos ou negligência com perdas de direito às heranças;
e) Criminalização para negligência médica comprovada;
• Os crimes de sangue, violação, abuso sexual de menores e adultos, de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais não devem prescrever e devem ser cumpridos na íntegra. Este tipo de crimes não devem ver reduzida a pena seja por bom comportamento, ou por qualquer outro motivo;
• O Cúmulo Jurídico deve deixar de ser os atuais 25 anos e passar para, pelo menos, 35 anos;
• Implementar uma Cultura de Responsabilização onde os Magistrados, quando cometem um erro grave de julgamento, têm de indemnizar o lesado;
• Todo aquele que exerce um cargo público deve fazê-lo em exclusividade;
• Baixar significativamente as custas judiciais acabando de vez com a justiça dos ricos e a injustiça dos pobres;
• Rever a Tabela de Honorários dos advogados que fazem apoio jurídico;

• Dotar todos setores da justiça com meios e funcionários suficientes para que a justiça seja mais eficaz e muito mais célere;
• Inclusão de Educadores Sociais nas Instituições Prisionais – O recluso deve ter acompanhamento psicossocial e um plano de reinserção social para se reintegrar novamente na sociedade;
• Criação da Lei sobre Agressão Intra familiar;

Mar

• Adoção de política cientifica para o estudo efetivo dos recursos e das pescas:
• Reavivar os estaleiros navais promovendo e incentivando empresas e entidades para a formação e inovação de processos e produtos;
• Captar maiores cotas de pescado para Portugal, estabelecer contactos além UE para comercialização do nosso pescado;
• Criar condições para fomentar o turismo do Mar;
• Fiscalizar contratos de concessão relacionados com o mar;
• Ter empresas nacionais responsáveis pelas dragagens e não recorrer como atualmente a empresas estrangeiras;
• Tornar mais frequentes as ligações via FERRY às Ilhas da Madeira e Açores;
• Exigir a nível comunitário uma maior cota para o pescado na nossa costa, aproveitando a nossa posição geográfica a nível de mar;
• Promover ações de limpeza nas praias nacionais e eliminar os plásticos na nossa Orla Costeira;

Modernização Administrativa

• Ajustar os horários de atendimento ao público, de alguns serviços públicos, até às 19 horas, onde após as 16 horas só será permitido o atendimento por marcação prévia;
• Desburocratizar processos e procedimentos ao cidadão em documentação através da possibilidade de cruzamento de dados com outros organismos do estado;
• Obrigação de resposta aos cidadãos em tempo útil dos serviços públicos em claro cumprimento das Leis existentes;
• Nomear Dirigentes com base na experiência curricular para a função em causa e acabar com as nomeações por outros critérios;
• Combater a corrupção em todas as áreas através da realização de auditorias e cruzamento de dados com outras entidades;
• Criar uma única plataforma de contratação pública com total controlo administrativo por parte do Estado;
• Criação de uma “Plataforma de Compras” para a aquisição de Bens e Serviços por parte do Estado;
• Criar um Serviço de Portas abertas, de forma a garantir que eleitos recebem e ouvem quem os elege, onde para alguns cargos públicos seja obrigatório terem agendas publicas online;
• Comunicar os actos governativos e administração pública de forma simples e eficaz de forma a que todos entendam;
• Comunicar as contas publicas, receitas e despesas de forma a que todos entendam e saibam para onde vai o dinheiro;
Criar incentivos reais e eficazes ao estímulo da natalidade e não os remendos que se têm vindo a fazer;

• Suprir Diferenças entre público v/s privado;
• O Estado não pode privatizar áreas como a saúde, educação, transportes públicos, segurança e justiça;
• O povo e o poder, ou o poder do povo, têm de se unir na liderança do destino de Portugal;
• Implementar um “Modelo de Desenvolvimento” que exija uma participação muito mais ativa dos atores económicos, sobretudo das empresas e dos sindicatos, mas também das Escolas e das Universidades;
• Precisamos de uma atitude mais ambiciosa e menos fatalista, precisamos de uma Função
Pública orientada para a eficiência, para o rigor e para o crescimento económico do nosso País;
• Criação e reforço das capacidades do Estado e do Sector Público;
• Conceção de determinadas políticas, nas áreas sociais, culturais e ambientais;
• Criar na Função Pública uma lógica de satisfação de todos os contribuintes e de todos os agentes económicos;
• Lançar um conjunto largo, coerente e eficiente de iniciativas de mudança nas Estruturas da Administração Central e das Administrações Regional e Local, envolvendo uma compreensão harmoniosa dos papéis do Estado, da Região, do Município e da Freguesia;
• INCLUIR todas as pessoas na participação da vida pública;
• Exclusividade de mandatos – Limitação entre 2 a 3 mandatos para todos os cargos de exercício público;
• Estudar a possibilidade de implementação do voto obrigatório;
• Proibição de manutenção em exercício de cargo público quando atinge a limitação, através da mudança de partido político ou como candidato independente;

• Reforma do sistema eleitoral através de círculos mistos plurinominais e uninominais;
• Alteração do método Hondt para todas as Eleições na distribuição de mandatos;
• Introdução do Voto Eletrónico de forma não presencial;
• Obrigatoriedade de prestação anual do exercício de função de deputado;
• Redução das gorduras do Estado e das Nomeações abusivas;
• Aumento do Salário mínimo nacional público/privado igual entre 10,00 € a 25€ anuais;
• Exclusividade de Mandatos para todos os cargos de Exercício público;
• Atribuição de Tecto Máximo para Campanhas Eleitorais (250.000,00 € por partido político);

Negócios Estrangeiros

• Captação de investimento estrangeiro através do consumo e exportação dos nossos produtos, com a criação de um guia empresarial por sectores;
• Apostar no Markting externo de promoção de Portugal não só no turismo, mas expandir a outros sectores;
• Cooperação territorial de forma a facilitar e promover a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional entre Portugal e Espanha;
• Desburocratizar os Serviços nos Consulados de forma a facilitar a vida aos nossos emigrantes;
• Lançar medidas concretas para que os nossos emigrantes possam regressar a Portugal;
• Criar incentivos fiscais para qualquer investimento dos emigrantes no nosso País;
Fomentar a exportação de produtos e bens para as nossas comunidades no estrangeiro;

Saúde

• Criar a “Factura do Utente na Hora” de forma a que o utente possa perceber os recursos que foram despendidos na sua doença e de forma a evitar situações de burla;
• Monitorizar todo inventário disponível e realizar auditorias mais frequentes e exaustivas;
• Criar o Calendário/Escala de equipa e garantir a sua visibilidade pública;
• Criar objetivos específicos de progressão salarial e de carreira;
• Criar mais programas de promoção da saúde e rastreios mais frequentes e disponíveis em todos os Centros de Saúde;
• Garantir cuidados médicos a todos os doentes e possibilitar um programa de “visita médica” nas zonas do interior sem Centros de Saúde;
• Criar nos meios rurais um Serviço que permita o apoio constante e gratuito através de uma linha de telefone, 24 horas por dia, 7 dias por semana, com encaminhamento para os serviços de urgência médica de cada concelho, com assistência ambulatória e, se necessário, domiciliária;
• Criação de uma plataforma para consulta de dados médicos dos doentes por clínicos, comum à rede pública e privada;
• Garantir os subsistemas de ADSE acessíveis a todos os cidadãos;
• Taxar os cuidados de saúde animal, serviços de bem-estar e produtos de ordem alimentar ou medicamentosa animal à taxa reduzida de IVA;
• Dentistas no Serviço Nacional de Saúde;
• Exclusividade de médicos e enfermeiros com contrapartida remuneratória;
• Defendemos um “Sistema Integrado de Prestação de Cuidados de Saúde” que ofereça aos seus utentes o acesso a um médico por família, que deve trabalhar em regime de exclusividade para o
Estado;

• Avaliar as parcerias público–privadas na área da Saúde;
• Reforço do atendimento em Centros de Saúde para libertar hospitais;
• Urgências graves devem estar isentas da taxa moderadora e das taxas moderadoras dos exames complementares de diagnóstico;
• Todos exames prescritos pelo SNS para diagnóstico devem ser gratuitos;
• Divulgação acessível do Estatuto de Cuidador Informal de acordo com a Lei 100/2019 de 6 de Setembro;
• Realização de um referendo vinculativo sobre a Eutanásia;
• Definitivamente, médico de família para todos Portugueses;
• Criar um SNV (Serviço Nacional Veterinário) para animais domésticos através de uma rede de veterinários privados, financiado através de um valor mensal para os aderentes do Serviço;
• As Terapias Emocionais (e qualquer outra terapia relacionada com a saúde mental) comparticipadas pelo Estado Português;
• Todos os cidadãos têm direito à proteção da sua saúde e não podem continuar a sofrer com as longas listas de espera;
• A proteção da Saúde deverá ser sempre assegurada pelo Estado a quem incumbe “garantir uma racional e eficiente cobertura médica e hospitalar em todo o País“;
• Criação de polos de cuidados continuados e paliativos com equipas multidisciplinares;

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

• Gradualmente aumentar as pensões mínimas dos pensionistas;
Prolongar o subsídio de Desemprego em mais seis meses dos atuais prazos;
• Aumentar o salário mínimo dos profissionais de vários sectores, desde o público ao privado;
• Aumentar gradualmente o salário em sede de Concertação Social;
• Estabelecer um diálogo proactivo com os sindicatos;
• Isenção de impostos mediante políticas de criação de novos postos de trabalho efetivos provenientes de trabalhadores em situação precária ou socialmente discriminatória;
• Simplificar e otimizar processos de candidatura a linhas de apoio;
• Criação de balcões de apoio especializado na orientação de empresas e cidadãos
“Orientador Empresarial”;
• Garantir transparência no acesso à informação por parte dos contribuintes e beneficiários;
• Auditoria a todo o cidadão beneficiário do RSI ou quem beneficia de habitação social;
• Apoio efetivo e real há natalidade, alargar a licença de maternidade e paternidade, isentar de IVA as fraldas, aumentar substancialmente o abono de família, entre outras medidas;
• Revisão da Lei do Subsídio de Reinserção Social – vulgo Rendimento Mínimo e fiscalização do mesmo;
• Política de ativação de desempregados principalmente de longa duração;
• Tabelar tetos mínimos de salário por categoria profissional para todos os ramos e áreas;

• 35h para todos, um país um horário;
• Estabelecer o Horário nocturno a partir das 20h;
Horas extraordinárias pagas em banco de horas devem ser por opção e não imposição;
• Revisão da Lei da Greve;
• Fim da falsa utilização dos Recibos verdes;
• Possibilitar a aquisição de certificados de reforma a todos os emigrantes portugueses;
• Contratação Pública para todos os cargos do estado;
• Indemnização e obrigatoriedade de acompanhamento a acidentados ou famílias a vítimas de exercício de salvação nacional;
• Terminar com as regalias após o exercício de cargo público;
• Abolição do Termo Deficiência e utilização do termo” Diversidade Funcional”;
• A atribuição e cálculo de reforma deve ser igual para todos os requerentes, públicos ou privados;
• Diminuir os prazos para o deferimento de um pedido de pensão;
• Instituir o Domingo como o dia dedicado à família;
• Reverter a alteração da Lei sobre o período experimental;
• Criação substancial de lares em que seja respeitada a dignidade da pessoa idosa e a sua vulnerabilidade económica;
• Criação da entidade CPPI – Comissão de Proteção da Pessoa Idosa para sinalizar e combater o abandono, violência, maus tratos e bulling;

• Incentivo a Educadores Sociais em Lares na realização de atividades de estimulação cognitiva a utentes com demência agravada e inclusive acamados;
Incentivo à criação de Instituições que protegem a Violência e abuso sexual de homens e mulheres;
• Alterar a Lei do Estatutos das IPSS no que concerne às Eleições dos Corpos Dirigentes;
• Idade da Reforma igual no Privado e no Público;
• Aumento das reformas e pensões mais baixas;
• Acabar com os 3 dias de carência das Baixas por doença e toda a medicação e exames complementares de diagnóstico referente à causa da baixa que devem ser gratuitos.